Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Competências da Unidade Organizacional

CAPÍTULO V

Das Unidades de Atividades Específicas

Seção XV

Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Art. 133. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é o órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades do Município relacionadas com o esporte e o lazer, competindo-lhe especialmente:

I – elaborar e propor as políticas municipais de esporte e lazer;

II – administrar o uso da Praça de Esportes, estádios e campos de futebol;

III – elaborar e cumprir o calendário de atividades esportivas e recreativas no âmbito municipal;

IV – manter cursos na área de esportes como judô, natação, voleibol, handebol, basquetebol, futebol de salão, capoeira, entre outros;

V – zelar pela manutenção e guarda dos materiais esportivos;

VI – promover a realização de exames médicos para a avaliação das condições físicas para a prática de esportes, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde.