Execução do Projeto de Intervenção que discute o tema: Benefício de Prestação Continuada.
Na última quinta-feira (04/05), aconteceu no Mercado Municipal de Nova Módica-MG a execução do Projeto de Intervenção da universitária do curso superior de Serviço Social: Deaci, estagiária da Secretaria Municipal de Ação Social, sendo sua supervisora de campo a Assistente Social da Secretaria. O tema do Projeto de Intervenção foi: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Direitos e Deveres. Houve a presença de diversos beneficiários e de seus familiares, e o objetivo principal foi esclarecer assuntos que envolvem o benefício. A ação do projeto contou com a parceria dos profissionais da Secretaria Municipal de Ação Social e do CRAS.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Confira as fotos deste evento:
Informe-se: o cidadão pode procurar o CRAS e/ou a Secretaria Municipal de Ação Social mais próxima da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.