CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 PARA SELEÇÃO DE USUÁRIOS PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO SOCIAL E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG
O município de Nova Módica torna público o Edital que regerá o Chamamento Público nº 01/2025 para seleção de usuários para o Programa de Desenvolvimento, Inclusão Social e Trabalho no município de Nova Módica/MG para o exercício de 2025.
DA COMISSÃO
A Comissão Técnica, designada pelo Prefeito Municipal, é composta por servidores da administração municipal e por membros do Conselho Municipal de Assistência Social e será a responsável por toda a condução do processo de Chamamento Público.
DO OBJETIVO
O Programa de Desenvolvimento, Inclusão Social e Trabalho, é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência social e é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.033 de 25 de fevereiro de 2025 e se destina ao resgate dos vínculos sociais e produtivos de trabalhadores desempregados do município de Nova Módica/MG e a promoção da melhoria das condições de vida das comunidades em relação à vulnerabilidade por meio de ações articuladas entre o poder público e as entidades comunitárias e sociais.
DA REALIZAÇÃO
As inscrições para participação no Chamamento Público se iniciam em 18 de março de 2025. Poderão participar todos os cidadãos residentes em Nova Módica/MG, maiores de dezoito anos, que satisfizerem os requisitos previstos no edital, a saber:
I – Estar desempregado e sem nenhuma fonte de renda há mais 06 (seis) meses;
II – Residir em Nova Módica há mais de 1 (um) ano;
III – Estar devidamente cadastrado no CADÚNICO;
IV – Possuir parecer técnico favor à participação do programa, emitido por profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, que ateste a situação de vulnerabilidade familiar e atendimento aos requisitos da Lei Municipal nº 1.033 de 25 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
Fiquem atentos ao Cronograma de datas do Processo de Chamamento Público.
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Módica
Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Nova Módica/MG.